Sindicância = Investigação
PAD = Denúncia
Sanção = Condenação.
A lei de ficha Limpa permite candidatos investigados a se candidatar, por que membros do MP e do Judiciário não poderiam?
Situação hipotética 1: Cassar o mandato do Lula alegando que ele fez isso pra fugir de uma possível condenação em decorrência de uma investigação.
Situação hipotética 2: Quando um membro do MP ou do Judiciário manifestar interesse em se candidatar, basta entrar com infindáveis reclamações contra o membro, que este não poderá ser exonerado.
Clara decisão política
Não precisa ter apreço ao Deltan para ver que é um absurdo.
No beber direito direto da fonte foi uma referência a avalição de Márlon Reis, mas o print postado foi realmente do Relator. As opiniões de Marlon esta no link.
Por conseguinte, especialistas em Direito Eleitoral, dizem que o julgamento é um marco relevante. A abertura desse prescedente só fortalece a Lei da Ficha Limpa e seus princípios, ao tempo que supera manobras furtivas à lei. Por outro lado, também há críticas, como as de Reale Jr.
O que o TSE notou foi a tentativa de fraudar a lei, e não houve sequer ruídos, o placar foi de 7 x 0. O Ministro Benedito Gonçalves, imagino que você deva saber, é conhecido por ser técnico em suas decisões. Mas claro, motivações políticas nunca estão descartadas.
No caso de Deltan, foi um conjunto de 5 elementos que demonstravam de forma inequívoca a manobra de fraudar a lei de inelegibilidade, estando tudo bem concatenado e contextualizado no decisão do TSE.
Sou a favor da lei da Ficha Limpa, ela existe por razões importantes, sendo muito defendida até mesmo pelo próprio Dallagnol. A referida lei esta longe da eficácia que pretendemos, mas é o que temos para hoje.
“Você não pode falar de liberdade, com o Eduardo Bolsonaro de cenário. Você não pode falar de combate à corrupção com o Eduardo Bolsonaro de cenário.” Octávio Guedes.
Muito triste essa notícia. Tenho minhas divergências com alguns métodos utilizados, mas é cruel ver como acabou a Lava Jato. É o sepultamento, com um toque de vingança, da mais corajosa tentativa de impor aos corruptos políticos brasileiros o rigor da lei e afastar o mal da corrupção da política nacional.
Nosso sistema judiciário passa por tempos sombrios, com decisões que flertam com o arbítrio. E pensar que vimos parlamentares da estirpe de ACM, Jader Barbalho, Severino Cavalcanti, entre muitos outros, renunciarem a seus mandatos para sair impunes e não perder seus direitos políticos…
Pior ainda ver gente do naipe de Renan e Eduardo Cunha tripudiando em cima. Lamentável.
Mas em qual governo a Lava Jato acabou de fato? Em qual governo os Diretores da PF foram trocados reiteradamente? Em qual governo o Ministro da Justiça deixou o cargo alegando interferência indevida do presidente?
Sobre Dallagnol, ele fez conluio com magistrados e extrapolou suas atribuições, foi condenado em dois PADs, com advertência e censura, as próximas condenações seriam gradativas. Um procurador da República que atuava com Deltan na Operação Lava Jato foi apenado com demissão. Para Deltan, ainda restavam 15 procedimentos administrativos pendentes, a chance de demissão era altíssima. Então, o mesmo aproveitou-se da visibilidade conquistada para virar deputado e fugir da demissão.
Nisso, não estou entrando no mérito dos inquéritos que ele atuou, nada contra o mérito das condenações na Lava Jato.
Importante ainda ressaltar, que a cassação de Deltan se deu em face do registro de sua candidatura, diferente de outras comparações que foram feitas.
Você que tem rever seus conceitos, ter humildade e aplicar a democracia. Além de não julgar as pessoas que desconhece os hábitos. Fica claro a vulnerabilidade dos argumentos quando se parte para ataques pessoais.
Reale Jr., é uma lenda viva do mundo jurídico, sabemos que houve uma interpretação extensiva da norma para fiel defesa dos princípios da Lei da Ficha Limpa, mas você ta citando ele só porque ele disse o que você quer ouvir e não porque fez uma análise dos fatos.
Se há uma perseguição política, porque os dois ministros indicados por Bolsonaro votaram a favor da cassação?
Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF votou a favor da cassação:
Eu entendo o lado dele. Porém, do mesmo jeito que os bolsonaristas reclamaram que o Lula não podia ser presidente porque é um ladrão, descondenado, etc; porém foi considerado elegível antes das eleições. Agora o Deltan é a mesma coisa. Confesso que não fui a fundo e sei apenas de maneira superficial o caso. Mas depois que a bola rola, você não pode reclamar de quem está em campo por causa do resultado!
