AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da ENGIE Brasil Energia S.A., em reunião realizada em 15 de dezembro de 2020, usando a competência que lhe confere o inciso XV do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, aprovou:
- Crédito de dividendos intercalares adicionais: com base nas demonstrações financeiras levantadas em 30 de junho de 2020, com fundamento no art. 204 da Lei nº 6.404/76, nos seguintes valores e condições:
1.a) Valor
O valor dos dividendos intercalares adicionais será de R$ 554.472.125,49 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondentes a R$ 0,6795603315 por ação.
1.b) Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos intercalares adicionais a partir de 21 de dezembro de 2020.
1.c) Pagamento dos dividendos intercalares adicionais
Os dividendos intercalares adicionais serão pagos posteriormente, conforme definido pela Diretoria Executiva, e comunicado por meio de Aviso aos Acionistas, com base nos dados cadastrais existentes no Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. em 18 de dezembro de 2020.
Somados os referidos dividendos intercalares adicionais aos dividendos intercalares aprovados na 206ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30 de julho de 2020, representam um payout de 100% do lucro líquido ajustado do primeiro semestre de 2020.
- Crédito de juros sobre o capital próprio: referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012, nos seguintes valores e condições:
2.a) Valor
O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de Reais), correspondentes a R$ 0,2144797773 por ação.
2.b) Data do crédito
O crédito dos juros sobre o capital próprio, nos registros contábeis da Companhia, ocorrerá em 31 de dezembro de 2020.
2.c) Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 21 de dezembro de 2020.
2.d) Imposto de renda retido na fonte
Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%.
2.e) Comprovação de imunidade ou isenção
Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 22 de dezembro de 2020, na sede da Companhia, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-255, A/C do Departamento de Governança Tributária – GTR.
2.f) Imputação dos juros aos dividendos
Os juros sobre o capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2020, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012.
2.g) Pagamentos dos juros sobre o capital próprio
Os juros sobre o capital próprio serão pagos posteriormente, conforme definido pela Diretoria Executiva, e comunicado por meio de Aviso aos Acionistas, com base nos dados cadastrais existentes no Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. em 18 de dezembro de 2020.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2020.
