(acredito que não seja adequado aqui no tópico de off-topic, visto ter carácter mais político, mas segue)
Não, não acho que nenhuma turma tenha boas intenções. Não sei se nem mesmo “elas” possuem más intenções, pois seria necessário provas concretas dos motivos. Mas posso sem dúvidas dizer que tanto as propostas, quanto os vetos tiveram caráter político pois foram organizados por agentes políticos, por meio de estratégias previamente discutidas entre pares. O que isso quer dizer? Para não me desviar do assunto, segue menção do texto original vetado (VEP-427):
Comunicação enganosa em massa
Art. 359-O. Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Portanto, o artigo trata apenas de ato em situações eleitoreiras e na qual o agente que comete o ato tem prévio conhecimento de comunicar informação falsa, devendo num processo investigativo ser comprovado tal ciência. São ocorrências diferentes das reclamadas aqui quanto a ideia geral de “liberdade de expressão”. Podemos ponderar que a menção de tal artigo tem a possibilidade de estar apenas presente como referência a problemas passados vindos a público em outros países no decorrer dos anos anteriores, sem possível vínculo com nossa situação. Entretanto vejo essa situação também improvável, visto que o inquérito da fake news está ocorrendo e quem propôs o artigo foi o partido de oposição.
Da mesma forma, olhando por prisma diferente, o artigo em si, fora do objeto de tal situação, me parece ser plausível, e como dito em outra mensagem, não oferece risco libertário real, sendo em si positivo por simplesmente tipificar o ato, e não inibir em si penalidades por outros artigos do código civil (além disso, comunicação enganosa existe por diversos outros meios, já sendo tipificado neses, como comunicação enganosa em propagandas). Em outro momento teria passado batido e possivelmente seria visto como positivo por qualquer um.
Gostaria de lembrar que, da mesma forma que o assunto foi trazido à tona provavelmente por partido de oposição, por real provável interesse político, muitos assuntos foram trazidos também à tona pelo governo quando oportuno (por exemplo, voto impresso, que não possuía expressão popular antes de ter sido trazido à tona como bandeira do governo). Acredito que haja uma má interpretação da mídia. A mídia em si é muito menos ideológica do que acreditam (não que não seja). É preciso encarar que ela é formada de diversas pessoas, de diversas origens, com pensamentos diversos e que nelas estão procurando o mesmo que você: “trabalho para se sustentar”. A principal finalidade da mídia é para a criação de uma agenda de assuntos (caso queiram saber mais procurem sobre “agenda setting”). Não é necessário controlar a mídia, basta direcioná-la para que uma pauta em questão esteja em voga. O ruim é quando esse processo de agenda é criado espontaneamente com o intuito de mascarar outros fatos que deveriam ser mais importantes. Devo acrescentar ainda que as mídias são reguladas, mas infelizmente não por uma lei específica (tendo no seu centro o Còdigo Brasileiro de Telecomunicações), e como tal as comunicações são frutos de diversas disputas legais quando envolvem grandes mídias. Jornais e TVs são recorrentemente processados. Temos hoje a vantagem de podermos obter informações por outros meios mas, a bem da verdade, as pessoas sabem como esses outros meios também se financiam e quais são suas fontes?
Da minha percepção e experiência que tive com eleições e políticos, não vale a pena se envolver afetivamente com as pautas divulgadas na mídia e mesmo transitadas na internet por meio de redes sociais (isso não quer dizer que não deva discuti-las). Elas te distanciam, separam e nos enfraquecem como povo. Tenho dificuldades de entender do porque defender um partido, um político, um poder ou apenas uma ideologia. Eles não merecem nossa proteção e sim nossa constante cobrança.
