COMUNICADO AO MERCADO
Aditivo contratual da IE Tibagi
A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“ISA CTEEP”, “Companhia”) vem a público informar que, em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) realizada hoje, foi aprovada a proposta de aditivo contratual da IE Tibagi.
A IE Tibagi, subsidiária 100% da ISA CTEEP, foi formada para executar o empreendimento licitado no lote 05 do leilão de transmissão realizado em abril de 2017. Está localizada nos estados de São Paulo e Paraná e consiste na implantação da linha de transmissão de 230 kV Nova Porto Primavera (PR) – Rosana (SP), com 18km de extensão, e ampliação da subestação 230/138 kV Rosana, que interligará a subestação Nova Porto Primavera.
A Companhia buscou o melhor arranjo técnico e econômico na execução desse empreendimento. No momento da autorização para iniciar os testes, a ANEEL entendeu que as otimizações extrapolaram o permitido no edital e propôs um acordo a ser formalizado por meio de um aditivo contratual. Dessa forma, a receita anual permitida (RAP) passará de R$ 18,3 milhões para R$ 15,9 milhões (data base leilão), o que representa uma redução de 13,5% na RAP, e haverá parcela de ajuste (PA) com desconto de R$ 6,7 milhões no ciclo tarifário 2020-2021.
Com o aditamento ao contrato de concessão 26/2017, a Companhia pedirá autorização de teste ao Operador Nacional do Sistema (ONS). A Companhia acredita que a energização deva acontecer nas próximas semanas, com antecipação de 9 meses.
O investimento realizado na IE Tibagi totalizou R$ 118 milhões, redução de 12% em relação ao capex ANEEL. A margem EBITDA estimada é de cerca de 90%. A IE Tibagi está no regime de lucro presumido.
O projeto tem sido financiado por meio de debêntures emitidas na ISA CTEEP: contou, até o momento, com R$ 21 milhões provenientes da 7ª emissão (IPCA+4,7%a.a.) e R$ 82 milhões da 8ª emissão (IPCA+3,5%a.a.). Considerando os recursos dessas 2 emissões, a Companhia já financiou 87% do projeto.
A Companhia reforça o compromisso de criação de valor com projetos que contribuem para a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do Brasil