Sim, a proposta vem com um viés populista de taxar lucros e dividendos, aí na mente do brasileiro médio “vão taxar o silvio santos, ebaaaaaa”… até descobrirem que pequenos empresários tem lucro tb…
Na realidade esta proposta quer taxar quem quer sair fora da CLT, porém não tem coragem de colocar dessa forma, e arrumaram um rótulo mais aceitável na cultura popular…
Lei 11.033/2004
Art. 3º Ficam isentos do imposto de renda:
[…]
III - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Minha interpretação acerca do parágrafo único do art. 4 do PL 1952, de 2019:
O art. 4 do PL revoga a isenção de imposto de renda sobre os dividendos dos Fiis. Contudo, quem fez aporte em Fiis antes da nova lei entrar em vigor, continua beneficiado da isenção em relação aos dividendos oriundos desses aportes.
Não concordo com estas colocações.
Lógico que a ideia desta tributação não é fechar a porta do mercado de capitais p/ pequenos investidores, muito menos impedir ascensão social de ninguém.
Se vc olhar o deficit fiscal do governo fica fácil de entender o pq ele não pode abrir mão de tributos ainda. O governo tem feito um grande empenho em reduzir custos, mas ainda precisa melhorar a arrecadação p/ ter um alivio nas contas. Some a isso que por outro lado o governo quer reduzir o imposto de renda sobre PJ. Ou seja, a ideia além de tentar aumentar a arrecadação, é estimular as empresas a reinvestirem mais o capital ao invés de distribuírem, visando tb fomentar a economia do país.
Tô vendo um corporativismo muito grande das pessoas contra a tributação dos dividendos.
Nos EUA há a tributação de dividendos e o IR sobre as empresas é menor. E é exatamente isso que está se propondo. Irá “forçar” as empresas a reivestirem nela própria, o que no longo prazo para o país é ótimo.
Vão aumentar a arrecadação para estancar a sangria das gerações passadas, não vejo nada de moderno em tributar dividendos, apenas o Estado mais uma vez querendo tomar as decisões. EUA para mim não é nenhum exemplo nesse sentido.
É por isso que no primeiro mundo eles procuram reduzir o Estado ao máximo (só as atribuições específicas e estratégicas), pois eles fazem a burrada e depois nós pagamos a conta.
A carga tributária não vai diminuir, vocês tinham alguma esperança que isso acontecesse com um país endividado e com alguns estados sem condições de pagar as despesas com folha e previdência?!
Me desculpem, mas se esperavam, foi ingenuidade.
Como o foco é melhorar o ambiente de negócios para as empresas, um dos fatores é a diminuição dos impostos delas. Para isso, precisam repor de alguma forma, devido ao que citei acima. E acredito que o mais justo seja cobrar os dividendos. Até pq isso não impacta em nada os mais pobres.
Eu concordo plenamente, sou da linha que prefiro empresas de crescimento do que de dividendos, tenho certeza que a longo prazo os ganhos são muitos maiores…
Agora já ouvi dizer que tributar dividendos é bi-tributação, pois os dividendos já são tributados na empresa antes de serem distribuídos, assim, é melhor a empresa distribuir somente em forma de juros sobre o capital ou até mesmo não distribuir e re-investir no seu crescimento, pode ser uma nova tendência crescente no país…
Acho que deveriam reduzir o imposto e não tributar o dividendo. Algumas empresas não têm muita saída para reinvestir nelas mesmas… o Itaú por exemplo sofre restrições do CADE e não pode comprar outros bancos, agora está comprando outras empresas de segmentos que não são parte do core business… Existe um excesso de controle sobre o quê as empresas devem fazer com o dinheiro delas. Que não é benéfico para todos, o melhor é cada um ter a liberdade de escolher se e quando existem boas oportunidades para reinvestir ou se é melhor distribuir para que o investidor decida onde pretende alocar.
De qualquer maneira o investidor dá liquidez ao mercado se receber dividendos, acho que o gov deveria favorecer empresas de capital aberto na tributação… para que muitas empresas participem do mercado… e não ficar metendo o dedo onde não deve com dividendos e etc… pois se houver grandes entradas de investimentos no país, existirá um rápido desenvolvimento em todos os setores e geração de empregos.
Não sou a favor de nenhum aumento de tributação… apenas reduções acompanhados de redução do tamanho do Estado e aumento da liberdade financeira dos agentes, especialmente empresas de cap aberto e investidores em geral.
Convenhamos que as restrições do CADE são justas. A concentração bancária no Brasil já é excessiva.
Eu discordo que deva se excluir as empresas de capital aberto da tributação ed dividendos. Faria mais sentido o contrário, pois as de capital aberto são as maiores empresas do país. As de capital fechado incluem pequenas empresas que é onde mas falta incentivo. A burocracia para se abrir e fechar uma pequena empresa sufoca o empreendedor. Se fosse para escolher um, escolheria não tributar o pequeno empreendedor.
Acho que o mais justo seria tributar de forma progressiva. Quem ganha mais paga uma alíquota maior. Talvez isentar dividendos até certo valor e depois criar percentuais maiores para quem recebe valores maiores de dividendos. Eu acredito que o objetivo do governo não é acabar com a isenção por causa de investidores pequenos e sim taxar os grandes empresários que não pagam imposto de renda sobre seus ganhos mensais. Eles pagam muito menos que qualquer assalariado ao ser tributado em 27,5%. É uma questão de equidade em relação à aqueles que pagam os maiores impostos no Brasil que é o assalariado.